25 fev A ASTC na Campanha “Mais investigação, Menos corrupção”
A Associação dos Servidores do Tribunal de Contas de SC – ASTC, integra a campanha MAIS INVESTIGAÇÃO – MENOS CORRUPÇÃO não só como representante dos servidores do Tribunal de Contas de Santa Catarina, mas no cumprimento do dever cidadão de defender o mais básico e primário direito à boa e regular aplicação dos recursos públicos.
PARA SABER MAIS: Ao menos nos últimos dez anos o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, que é a instituição responsável pelo controle externo dos recursos públicos, passou por cruciais e importantes mudanças: concursos públicos para auditores fiscais, auditores substitutos de Conselheiros e representantes do Ministério Público junto ao TCE/SC, investimentos na capacitação e valorização de servidores e no aparelhamento e modernização dos trabalhos de fiscalização.
O resultado começa a aparecer e a sociedade é noticiada dos bons trabalhos de fiscalização do TCE/SC: vultosas quantias de dinheiro público gastas com diárias irregulares de deputados estaduais, refeições incomprovadas de parlamentares e organizações governamentais que sequer existem e supostosdesvios de recursos públicos que deveriam ter sido empregados na ponte Hercílio Luz.
O QUE FIZERAM O GOVERNADOR E OS DEPUTADOS ESTADUAIS: em retaliação, editaram a lei complementar n 666/2015 que amordaça e desmonta o TCE/SC. A apocalíptica lei retira os poderes de julgamento dos substitutos de conselheiros concursados e os poderes de investigação do Ministério Público junto ao TCE – a lei está disponível em http://www.pge.sc.gov.br/index.php/legislacao-estadual-pge – digite o número da lei e confirme o absurdo.
Vale lembrar que sequer nos mais duros anos da ditadura brasileira se pretendeu criar obstáculos tão claros ao controle dos recursos públicos.
Mas estes ataques, devemos dizer, nos fez olhar para a nossa própria força, como servidores do TCE e cidadãos. Agora sabemos – mais do que nunca – que o nosso trabalho é importante e que tem um enorme poder de contribuição.
POR ESTAS BREVES RAZÕES, incontestáveis e de muito simples entendimento, a ASTC não precisa explicar porque está participando da campanha.
Embora ainda todos nós nos perguntemos onde ESTARIA A IMPRENSA QUE VIVE E SE SUSTENTA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, a ASTC acredita no poder e na força da mobilização cidadã.
ESTE PAPEL NÃO E SÓ NOSSO, DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS, É DE TODA A SOCIEDADE.
O momento não admite SILÊNCIOS e cada um escolhe, agora, o seu lugar na história.
O Brasil não suporta mais tanta corrupção e o trabalhador catarinense precisa saber onde está o dinheiro que não está sendo empregado nos hospitais sucateados e nas escolas semidestruídas, em estradas e ruas cada vez mais perigosas e inseguras.
NÃO VAMOS NOS CALAR! A DEFESA É PERMANENTE!
Acesse e leia a apocalíptica lei 666/2015.
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