22 mar ADI 5442: VITÓRIA!
No último dia 17 de março, o pleno do STF, reconhecendo o absurdo e a flagrante inconstitucionalidade da Lei 666/15, deferiu liminar, propugnada pela AMPCON E ATRICON, suspendendo a eficácia desta apocalíptica lei. Agora, mais do que nunca: MAIS INVESTIGAÇÃO, MENOS CORRUPÇÃO!
RELEMBRANDO A LEI E A CAMPANHA
No início de 2016 a ASTC integrou a campanha MAIS INVESTIGAÇÃO, MENOS CORRUPÇÃO, em parceria com o SINDICONTAS e o MPTC, contra a lei complementar n 666/2015, aprovada e sancionada no apagar da luzes de 2015, e que, inconstitucionalmente, alterava a estrutura e funcionamento do TCE/SC. Vale lembrar que esta tentativa de amordaçamento e desmonte do TCE/SC certamente decorreu dos bons trabalhos de fiscalização conduzidos pelos servidores do TCE/SC.
