25 mar Boletim INFORMASTC Nº02 Gestão 2017 2019

• INFORMASTC
• DIRETORIA EXECUTIVA / GESTÃO 2017-2019
• 2º Boletim – Março 2019

Com o objetivo de informar a todos os servidores sobre pautas já em andamento, relatamos:

1. 1. AUDIÊNCIA PRESIDÊNCIA: Na reunião realizada no dia 20/02 com o Presidente do TCE, foi apresentada as seguintes reivindicações:

• 1.1. Incorporação das gratificações existentes para ativos e inativos;
• 1.2. Equiparação da Gratificação de Desempenho para todos os servidores ativos/inativos;
• 1.3. Triênio sobre produtividade (direito reconhecido no STF para servidores da casa);
• 1.4. Implementação da Meta Institucional;
• 1.5. Atenção aos processos de Servidores ativos/inativos em tramitação na casa;
• 1.6. Incorporação do Abono Alimentação para todos os aposentados, conforme já efetivado para os ativos.

Conforme ressaltado pelo Sr. Presidente no site do Tribunal de Contas do Estado “(…) as sugestões apresentadas serão analisadas e as respostas levarão em conta a nova forma de atuação do Tribunal de Contas”.

2. SOBRE URV – AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0041347-86.2009.8.24.0023 (023.09.041347-7)

 Ano passado o escritório de advocacia Menezes Niebuhr foi contratado para representar a ASTC na ação que reinvidica o pagamento da URV.

Apresentou-se, então, recurso contra a sentença negativa proferida nos autos n. 0041347-86.2009.8.24.0023, cujo protocolo inicial remonta a maio de 2009.

O recurso de apelação foi protocolado em 22/08/2018 e o Estado apresentou resposta em 11/09/2018.

No dia 02/10/2018 o processo foi distribuído no Tribunal de Justiça para a relatoria do Desembargador Ronei Danielli, integrante da Terceira Câmara de Direito Público.

Como explicamos na assembleia de junho, no recurso precisamos superar duas barreiras a fim de obtermos êxito. A primeira, é o entendimento do STF a respeito da ocorrência, ou não, de reestruturação na carreira no ano de 2004. A segunda é o pagamento do abono fundado na LCE n. 103/1993.

Ademais, importante ressaltar que, alcançado o êxito da demanda, será preciso observar o prazo prescricional de 5 anos. Ou seja, valores pretéritos retroagirão até, no máximo, 28/05/2004.

Não temos condições de prever quando o recurso será julgado.

Tão logo haja novidades nos autos, informaremos.

COMO ACOMPANHAR:

1. Endereço eletrônico do TJ/SC: http://esaj.tjsc.jus.br
2. Vá até o link “consulta de processuais”;
3. Consultas processuais de 1º grau;
4. Selecione comarca e, em seguida, selecione capital;
5. Selecione a caixa número processo e digite o número: 00413478620098240023 e aperte em pesquisar. A partir daí, você pode visualizar o andamento do processo e todas as movimentações. ALÉM DISSO, se você quiser ser notificado via e-mail de qualquer movimentação do processo acesse o site do TJ: https://www.tjsc.jus.br , vá ao canto esquerdo da página e aperte o link Serviço PJSC-Push, cadastre-se e insira o número do nosso processo.

3. CONTRATO HONORÁRIOS ADI 5441

A ASTC em 26/09/2017 estabeleceu Contrato de Honorários Advocatícios com o Escritório MENEZES & NIEBUHR Advogados Associados para atuar, perante o STF, na condição de “amicus curiae”, na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5441/SC.

A ASTC atendendo ao pleito da Comissão de Servidores interessados estabeleceu o referido Contrato e segue atuando com a logística necessária, em apoio aos servidores.

COMO ACOMPANHAR: acesse o site do STF em <http://www.stf.jus.br>

No lado esquerdo da página eletrônica do STF, clique em acompanhamento processual/pesquisa de processos/e abaixo da aba “número do STF” digite o número 5441.

4. ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE – MANDADO DE SEGURANÇA 4007689-28.2016.8.24.0000

SITUAÇÃO PROCESSUAL:

• – Ajuizada no segundo semestre de 2016;
• – 26/02/2019 – Vista ao Ministério Público
• – 27/02/2019 – Processo Concluso ao Relator

COMO ACOMPANHAR:

1.Endereço eletrônico do TJ/SC : http://esaj.tjsc.jus.br;

2. Vá até o link “consulta de processuais”, depois;
3. Consultas processuais de 2º grau;
4. Selecione a caixa número processo e digite o número 4007689-28.2016.8.24.0000 e aperte em pesquisar. A partir daí, você pode visualizar o andamento do processo e todas as movimentações. ALÉM DISSO, se você quiser ser notificado via e-mail de qualquer movimentação do processo acesse o site do TJ: https://www.tjsc.jus.br , vá ao canto esquerdo da página e aperte o link Serviço PJSC-Push, cadastre-se e insira o número do nosso processo.

5. ADI – AUXILIO ALIMENTAÇÃO PARA INATIVOS – PROCESSO: 9117164622015.8.24.0000

 O referido processo em 18/02/2019, teve parecer exarado pela Procuradora Drª Vera Lúcia Ferreira Copetti.

Em 19/02/2019, foi recebido pelo Tribunal de Justiça.

Conforme contato com Advogado, o referido processo foi incluso na pauta para julgamento, no dia 03/04/2019, pelo desembargador Monteiro Rocha.

COMO ACOMPANHAR:

1.Endereço eletrônico do TJ/SC : http://esaj.tjsc.jus.br;

2. Vá até o link “consulta de processuais”, depois;
3. Consultas processuais de 2º grau;
4. Selecione a caixa número processo e digite o número 9117164622015.8.24.0000 e aperte em pesquisar. A partir daí, você pode visualizar o andamento do processo e todas as movimentações. ALÉM DISSO, se você quiser ser notificado via e-mail de qualquer movimentação do processo acesse o site do TJ: https://www.tjsc.jus.br , vá ao canto esquerdo da página e aperte o link Serviço PJSC-Push, cadastre-se e insira o número do nosso processo.

6. AÇÃO MONITÓRIA nº 0502512-04.2013.8.24.0064 – Ação de Cobrança – Objetivando o ressarcimento de valores de apropriação indevida da ASTC.

Em 11/2018 foi realizada nova perícia contábil para cumprimento de sentença.

Posição Final: Concluso ao Juiz.

COMO ACOMPANHAR:

1.Endereço eletrônico do TJ/SC : http://esaj.tjsc.jus.br;

2. Vá até o link “consulta de processuais”, depois;
3. Consultas processuais de 2º grau;
4. Selecione a caixa número processo e digite o número 0502512042013.8.24.0064 e aperte em pesquisar. A partir daí, você pode visualizar o andamento do processo e todas as movimentações.

7. SEDE SAMBAQUI

 A situação atual da sede encontra-se em fase de legalização para que obtenha o HABITE-SE.

Foi providenciada, de acordo com as exigências do Corpo de Bombeiros, fossa de contenção e a instalação de equipamentos de segurança a acessibilidade (corrimões, rampas, troca de guarda corpo) e posterior remessa dos projetos a PMF para obtenção HABITE-SE.

 

7.1 Número de eventos com reserva em 2018:

1.Eventos realizados de sexta a domingo.

2. 2. Lembramos que a Sede Sambaqui possui Ambientes que podem ser utilizados sem a necessidade de reserva, portanto, não foram computados na tabela acima.

 7.2 Reforçamos a necessidade de todos servidores respeitarem as normas de uso da Sede.

 COMO ACESSAR:

• 1.Endereço eletrônico da ASTC : http://astc.org.br;

2. Vá até o link “espaço do associado”;

• Login: matrícula do associado;
• Senha: inserir senha;

3. Após o acesso entrar na pasta documentos.

 

8. UNIMED

 A Associação está em negociação, com a Unimed com vistas a ter o mínimo de aumento possível, tendo em vista que a mesma apresentou proposta de 10% de reajuste.

 

DIRETORIA EXECUTIVA ASTC 2017/2019