19 fev Assembleia Geral Extraordinária

A PRESIDENTE DA ASTC, no uso de suas atribuições estatutárias, CONVOCA todos os associados para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 26/02/2016 (sexta-feira), às 16h30, em primeira convocação, e, não havendo quórum regimental, às 16h40, em segunda convocação, no Auditório do Tribunal de Contas de SC para deliberação sobre a seguinte pauta:

1) ADI 5441 – ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo Governador Raimundo Colombo junto ao Supremo Tribunal Federal -STF, com objetivo de retirar direitos dos servidores, entre os quais as recentes conquistas do plano de cargos e salários: possíveis repercussões e medidas adotadas;
2) ações judiciais pendentes, entre as quais a “ação da URV” (processo 023090413477);
3) pauta de reivindicações apresentada ao Presidente do TCE/SC;
4) resposta encaminhada pelo Presidente do TCE/SC aos pleitos de final de ano encaminhados pela Associação dos Servidores;
5) lei complementar e estadual nº. 666/2015: informes sobre a campanha pública deflagrada e medidas já adotadas contra a lei que inconstitucionalmente altera a lei orgânica do TCE/SC e retira direito dos servidores;
6) Outros assuntos de interesse dos associados;

Florianópolis, 19 de Fevereiro de 2016.

Mirian Teresinha Demonti Rosa

Presidente ASTC