REAJUSTE – Data base 2016

Prezado Associado,

Em 13/6, segunda-feira, quando as entidades de classe, confiantes no processo democrático, ainda aguardavam a conclusão da composição afeta à data base, o presidente do TCE, conselheiro Luiz Roberto Herbst, convocou reunião com o público interno e anunciou que a revisão anual se limitaria ao índice de reposição salarial de 9,82%, referente ao INPC acumulado dos últimos 12 meses.

Na oportunidade, a direção superior denegou o incremento real nos vencimentos dos servidores ativos e aposentados reivindicado pela ASTC e SINDICONTAS. Entre as prioridades escolhidas pela Presidência da Casa foram citadas a contratação de novos servidores ainda em 2016 e o possível reajuste do judiciário que, caso aprovado, incorrerá no reajuste do teto salarial e aumento do subsídio de Conselheiros e Auditores Substitutos.

O cumprimento da lei complementar nº 618/2013, que aguardamos há mais de três anos, ou a iminência da perda de nossos direitos, ante os projetos que tramitam no congresso nacional, não foram citados ou considerados em momento algum.

No período antecedente à data base para a revisão anual de nossa remuneração, a ASTC acompanhou e estudou os cálculos efetuados pela Diretoria de Planejamento, apontando e bem fundamentando as possibilidades de composição de ganho real. Mas estes apontamentos e dados não puderam ser apresentados ao Presidente da Casa, antes da formulação das prioridades que acolheu – contratação de servidores, provisionamento de recursos para os prováveis reajustes do teto e dos subsídios de Conselheiros e Auditores Substitutos.

Vale lembrar: a conversa, a composição e o maduro debate com a direção superior do órgão são os principais fundamentos do conceito jurídico de data base.

Contudo, não houve diálogo com o Presidente da Casa, e este retrocesso é o que mais lamentamos.

reajusteDiretoria da ASTC